PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA
9 de junho de 2009
O Centro de Recursos Jurídicos Indígenas está alarmado e profundamente preocupado com a violência entre as forças especiais peruanas e os povos indígenas da Amazônia peruana. A situação que se desenrola no Peru é resultado direto da falha do governo em respeitar os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras e recursos naturais. O Centro, como organização jurídica indígena, está comprometido com a proteção dos direitos indígenas à terra e aos recursos naturais, bem como com o direito à segurança física, pois esses direitos são essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas.
O Centro apoia as legítimas preocupações dos povos indígenas da região amazônica e pretende oferecer assistência jurídica para ajudar a proteger os direitos humanos desses povos. Nos últimos dois meses, os povos indígenas da Amazônia têm protestado veementemente contra o governo peruano, exigindo a revogação de decretos legislativos controversos relativos ao Tratado de Livre Comércio entre os Estados Unidos e o Peru. Os povos indígenas estão preocupados com esse acordo, que propõe a abertura de suas terras para a exploração de petróleo, gás e minerais sem o seu consentimento.
Devido à falta de reconhecimento e proteção efetiva por parte do governo aos direitos de propriedade dos povos indígenas, especialmente aos seus direitos sobre os recursos naturais, esses povos têm sido forçados a recorrer à mobilização social e a protestos como forma de chamar a atenção para essa injustiça. Em 9 de , foi declarado estado de emergência por 60 dias nas áreas afetadas pelos protestos. Contudo, o direito internacional dos direitos humanos exige que, mesmo em estado de emergência, o direito à vida e ao tratamento humano não seja suspenso.
O Centro de Recursos Jurídicos Indígenas apela ao governo do Peru para que:
- Abster-se imediatamente do uso da violência contra povos indígenas que buscam proteger suas terras e recursos.
- É fundamental abordar com seriedade os direitos fundamentais dos povos indígenas à terra, aos recursos naturais e ao meio ambiente antes de tomar qualquer medida que permita atividades extrativas em suas terras. Essas terras e recursos não devem ser tomados deles sob nenhum pretexto.
- Honrar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, recentemente defendida pelo Peru e adotada pelas Nações Unidas, que exige que os países consultem e cooperem de boa-fé com os povos indígenas para obter seu consentimento livre, prévio e informado para qualquer projeto que afete suas terras ou recursos.
Apelamos também à comunidade internacional para que ajude a desencorajar qualquer violência estatal adicional contra manifestantes indígenas e instamos todas as partes a se absterem de mais violência. O governo do Peru tem o dever de cumprir suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo a proteção dos direitos de propriedade e o direito à vida dos povos indígenas, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Pedimos aos nossos aliados, amigos e apoiadores que se manifestem contra esta tragédia e ajudem a proteger os direitos dos povos indígenas no Peru.
Robert T. Coulter, Esq.
Diretor Executivo
Armstrong Wiggins
, Diretor do escritório de Washington, DC
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