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A Lei de Reautorização da Violência Contra a Mulher de 2019 (HR 1585) foi aprovada pela Câmara dos Representantes em 4 de abril de 2019 com apoio bipartidário. O projeto de lei agora segue para apreciação no Senado dos EUA.
Fundamentalmente, esta nova versão da lei não só reafirmaria as disposições tribais da VAWA de 2013, como também expandiria a lista de crimes que as tribos podem processar, incluindo violência sexual, tráfico sexual, perseguição e agressão a agentes da lei ou do sistema prisional. O projeto de lei também reconhece explicitamente as complexidades jurisdicionais específicas enfrentadas pelas aldeias nativas do Alasca, devido ao fato de que as terras indígenas no Alasca geralmente não são definidas como "território indígena" pela legislação federal vigente, termo usado para definir as áreas geográficas onde as tribos podem exercer jurisdição. Para começar a abordar essa questão, o projeto de lei estabeleceria um projeto piloto para permitir que até cinco tribos no Alasca exerçam jurisdição criminal da mesma forma que a lei permite às tribos nos outros 48 estados.
Para obter mais informações sobre a necessidade urgente de medidas para lidar com os índices extremos de violência contra mulheres nativas do Alasca, visite o Centro de Recursos para Mulheres Nativas do Alasca em http://www.aknwrc.org/reauthorization-of-vawa-house-bill-1585-introduced/ .
O texto integral do projeto de lei atual está disponível em: https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-bill/1585/text .