A Asociación Estoreña para el Desarrollo Integral (AEPDI) e seu programa de justiça, La Defensoría Q'eqchi', emitiram um comunicado de imprensa sobre o assassinato de Adolfo Ich Chaman, líder da comunidade indígena Maya Q'eqchi' de La Unión. Apelam às autoridades governamentais para que tomem as medidas necessárias para resolver os conflitos entre a mineradora CGN (Compañía Guatemalteca de Níquel) e as comunidades indígenas. Adolfo Ich Chaman foi morto e vários outros ficaram feridos durante um confronto com os seguranças da CGN.
|
|
El Estor, Izabal, Guatemala, 29 de setembro de 2009 - Em vista dos tristes acontecimentos contra a população maia Q'eqchi' no município de El Estor, Izabal, e considerando a opinião pública nacional e internacional, a Defensoria Q'eqchi' manifesta:
Repudiar veementemente os atos violentos que perpetraram a morte do professor Adolfo Ich Chaman , representante e líder da comunidade indígena Q'eqchi' de La Unión, afetando assim a paz no município de El Estor. Consequentemente,
INSTAMOS AS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS A:
Que, em conformidade com suas funções, atue para pôr fim a todas as ameaças, assédios e repressões contra os líderes das comunidades indígenas de Chipón, La Unión e Las Nubes, bem como contra os de outras comunidades, e que incentive o diálogo como elemento fundamental para manter a harmonia e a paz na população de El Estor.
Atender às propostas de busca imediata de mecanismos urgentes para a resolução dos conflitos agrários entre a empresa CGN (Compañía Guatemalteca de Níquel) e as comunidades indígenas detentoras de posse ancestral da terra, visando à segurança jurídica das terras e territórios comunitários que lhes pertencem.
PORTANTO, SOLICITAMOS QUE:
O Estado da Guatemala, por meio das entidades encarregadas da persecução penal, procede de acordo com a lei, em tempo prudente e necessário, para obter a verdade histórica sobre os fatos e submeter ao Estado de Direito os responsáveis pela morte do professor Adolfo Ich Chaman .
Facilitar os mecanismos para resolver questões de posse, titularidade e segurança jurídica da terra no Departamento de Izabal, e especialmente no município de El Estor, Izabal.
De acordo com os compromissos assumidos pelo Estado da Guatemala, por meio de instrumentos internacionais de direitos humanos, em particular a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, o Estado deve proceder à proteção e ao tratamento humano daqueles que atuam como representantes e líderes das comunidades indígenas Q'eqchi', sem criminalizar seus pedidos de terras e a demarcação dessas terras, uma vez que se tratam de direitos humanos.
Por uma comunidade multiétnica, multicultural e multilíngue, no exercício de uma vida harmoniosa que priorize o princípio da legalidade constitucional, respeitando o direito ancestral das comunidades indígenas Q'eqchi'.
Defensoría Q'eqchi'
7ª. Calle 4 – 11, Zona 1, El Estor, Izabal, Guatemala, CA
Tels. (502) 79 49 73 34; 79 49 75 79; 79 49 77 08. Fax: (502) 79 49 72 51
Correo Electrónico: [email protected] / http://www.aepdi.org/