Na terça-feira, 21 de março de 2017, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou uma audiência em Washington, D.C., sobre os impactos nos direitos humanos de diversas ordens executivas recentes emitidas pelo presidente Trump, incluindo a ordem que exige avaliações ambientais aceleradas de projetos de infraestrutura como o Oleoduto de Acesso a Dakota. Em uma quebra notável com a prática, os Estados Unidos não compareceram à audiência. A Comissão é uma peça fundamental do sistema regional de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos e há muito desempenha um papel importante no desenvolvimento do arcabouço jurídico dos direitos indígenas em toda a América.
“A decisão dos Estados Unidos de não comparecer perante a Comissão é muito preocupante”, disse Armstrong Wiggins, diretor do escritório de Washington, DC, do Centro de Recursos Jurídicos Indígenas. “Esta é uma das primeiras ações concretas em decorrência de declarações anteriores que sugeriam que os Estados Unidos não pretendem honrar seus compromissos de tratados de respeito aos direitos humanos. Os Estados Unidos podem muito bem descobrir que essa falha em honrar seus compromissos prejudicará seus interesses em muitas áreas, especialmente onde os Estados Unidos esperam e exigem que outros países honrem seus compromissos e respeitem os direitos humanos.”
“Essa ação incentivará outros países a ignorar e violar os direitos humanos, bem como a ignorar as demandas para que melhorem suas práticas”, acrescentou Robert T. Coulter, Diretor Executivo do Centro. “Um sistema de direitos humanos forte e eficaz em âmbito mundial é particularmente importante para as nações indígenas e outros povos indígenas, pois eles geralmente não possuem poder político e econômico. Minar esse sistema representa uma ameaça especialmente grave ao bem-estar futuro dos povos indígenas. A defesa direta por parte dos povos indígenas e a pressão internacional serão ferramentas extremamente importantes nos próximos anos, enquanto buscamos garantir que os Estados Unidos e outros países cumpram suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.”
A Comissão realizará suas próximas audiências sobre assuntos que envolvem os Estados Unidos de 4 a 8 de setembro de 2017.