Atualização de 2016: Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas

28 de janeiro de 2016

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização intergovernamental regional de direitos humanos composta por 35 países membros das Américas, incluindo os Estados Unidos. Desde 1989, a OEA tem trabalhado para desenvolver e negociar com os povos indígenas um projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Declaração Americana será um instrumento regional de direitos humanos que poderá ser usado para proteger os direitos específicos dos povos indígenas. Espera-se que ela aprimore a Declaração da ONU, em parte pela incorporação de um tratamento mais robusto e abrangente dos tratados e da igualdade de gênero. Desde 2007, os Estados Unidos não participam das negociações. Contudo, progressos significativos para a finalização do texto da minuta da Declaração foram alcançados no início de 2015 e, em junho de 2015, a Assembleia Geral da OEA autorizou a continuidade dos trabalhos sobre a minuta em 2016. É provável que o texto da Declaração seja concluído no início de 2016 e adotado pela Assembleia Geral da OEA em junho de 2016. É importante que as nações indígenas e seus defensores participem das negociações e pressionem os Estados Unidos a retomarem esse importante trabalho para o desenvolvimento de padrões de direitos humanos para os povos indígenas. Mais informações estão disponíveis em: http://indianlaw.org/adrip/home .