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O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) confirmou as alegações de que os direitos territoriais de sete comunidades em Oaxaca, no México, estavam sendo violados por um projeto de energia eólica financiado pelo Banco. O Centro de Recursos de Direito Indígena apresentou uma queixa em nome das comunidades em dezembro de 2012, porque o BID não garantiu a plena participação das comunidades indígenas no projeto.
“O relatório confirma que todas as preocupações levantadas por nossos clientes em relação ao projeto e à implementação do parque eólico eram válidas”, afirma Leonardo A. Crippa, advogado sênior do escritório do Centro em Washington. O projeto eólico Mareña Renovables estava previsto para ser o maior parque eólico da América Latina, com linhas de transmissão e turbinas que atravessariam terras pertencentes a comunidades indígenas e afetariam suas áreas de pesca. As comunidades obtiveram uma vitória parcial em 2014, quando a empresa responsável pelo parque eólico concordou em realocar o projeto; parcial porque uma das comunidades ainda é afetada pelo projeto.
Um relatório, adotado pelo Conselho Executivo do BID em 14 de setembro de 2016, foi produzido pelo Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (ICIM) do Banco, um mecanismo interno de reclamações sobre projetos encarregado de avaliar a conformidade da Administração do Banco com as políticas operacionais. O relatório afirma que a Administração do BID não cumpriu as políticas do Banco, incluindo a Política de Conformidade Ambiental e de Salvaguardas, a Política de Acesso à Informação e a Política de Povos Indígenas. Aponta que apenas cinco dos 22 documentos relacionados ao projeto foram divulgados. O relatório também destaca a falha da Administração em consultar as comunidades, pois contatou apenas os líderes agrários sobre decisões importantes e desconsiderou as estruturas de governança e tomada de decisão das comunidades indígenas.
A publicação do relatório coincide com um período de mudanças no BID. Nos últimos dois anos, o Banco separou seus investimentos nos setores público e privado em duas organizações distintas. Como resultado, criou a Corporação Interamericana de Investimentos (CIIM), responsável por todos os empréstimos do Banco ao setor privado na América Latina e no Caribe. A CIIM também pode processar reclamações sobre projetos de investimento financiados pela Corporação.
“Estamos testemunhando uma mudança estrutural positiva por parte do Banco”, afirmou Crippa. Desde que a denúncia foi apresentada, há quatro anos, o Banco adotou não apenas uma Política de Sustentabilidade Ambiental e Social para a Corporação, mas também as novas regras processuais do ICIM.
O Conselho Executivo instruiu a Administração a elaborar um plano de trabalho para implementar as recomendações do ICIM, que abordam questões de particular importância tanto para as comunidades quanto para o Banco. Por exemplo, o relatório solicita que o Banco torne públicos todos os documentos de divulgação obrigatória e assegure que a empresa de energia eólica comunique o encerramento deste projeto às comunidades. Recomenda ainda que o Banco revise e atualize sua Política para Povos Indígenas e elabore diretrizes sobre como a Administração deve atuar em áreas de consideráveis conflitos ambientais e sociais.
Crippa afirma que, além das recentes mudanças no Banco, as políticas operacionais também precisam ser atualizadas em relação às questões indígenas. Em fevereiro de 2006, o Banco adotou sua primeira Política sobre Povos Indígenas. Desde então, tanto as Nações Unidas quanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) adotaram declarações que articulam os direitos dos povos indígenas. Devido ao seu foco regional, a Declaração Americana da OEA sobre os Direitos dos Povos Indígenas é de particular relevância para o Banco.
“A Política do Banco para os Povos Indígenas não cumpre as principais normas legais estabelecidas por ambas as declarações e deve ser revista.”
RELATÓRIOS
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