“Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal” (REDD+) têm sido propostas como um meio de combater as mudanças climáticas, ao mesmo tempo que oferecem oportunidades de desenvolvimento para países em desenvolvimento, povos indígenas e outras comunidades que possuem terras florestais. Para os povos indígenas e outras comunidades florestais, no entanto, o REDD+ representa riscos significativos. A fim de reorientar o REDD+ para que respeite os direitos dos povos indígenas e aborde os riscos substanciais aos seus meios de subsistência e modos de vida, o Centro de Recursos Jurídicos da Índia propõe os Princípios de Direito Internacional para o REDD+: Os Direitos dos Povos Indígenas e as Obrigações Jurídicas dos REDD+.
Os REDDPrincípios identificam um caminho para implementar uma abordagem de desenvolvimento baseada nos direitos humanos no âmbito REDD+. O objetivo dos REDDPrincípios é educar os atores envolvidos no REDD+ e as comunidades indígenas potencialmente afetadas por ele, relativamente às implicações dessas iniciativas para os direitos humanos. Para os Estados e agências internacionais envolvidas no REDD+, os REDDPrincípios identificam tanto as obrigações jurídicas internacionais aplicáveis quanto os direitos dos povos indígenas que devem ser protegidos.
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