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No início deste mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos atendeu ao pedido do Centro de Recursos Jurídicos Indígenas para a adoção de medidas cautelares que protegem os líderes da comunidade de Agua Caliente em El Estor, na província de Izabal, na Guatemala.
Rodrigo Tot, líder político, e o advogado Carlos Pop têm estado na linha de frente da luta jurídica para garantir a proteção dos direitos territoriais e de recursos da comunidade de Agua Caliente e para impedir os planos de mineração em seu território. Devido às ações judiciais, suas vidas e as de suas famílias têm estado sob séria ameaça, apesar da decisão proferida em fevereiro de 2011 pelo Tribunal Constitucional da Guatemala – a mais alta corte do país – em favor da comunidade e contra os interesses da mineradora.
“A falta de cumprimento, por parte do governo, da decisão do Tribunal Constitucional a favor dos direitos territoriais da Agua Caliente, juntamente com as ameaças e intimidações por parte de funcionários da mineradora, levou a uma situação em que os interesses da mineração dominam em El Estor, e não o Estado de Direito”, afirmou Leonardo Crippa, advogado do escritório do Centro em Washington, D.C.
No início de outubro, um dos filhos de Tot foi assassinado e outro ficou gravemente ferido durante o que pareceu ser um assalto simulado. O assassinato e as repetidas ameaças contra representantes da comunidade levaram a Comissão Interamericana a solicitar que a Guatemala investigasse, identificasse e punisse imediatamente os responsáveis.
“A ordem de proteção da Comissão nos ajuda muito a enfrentar o crescente nível de violência neste país — minha família e a comunidade de Água Caliente se sentem mais seguras graças à medida que a Comissão decidiu tomar em nosso caso”, disse Rodrigo Tot.
Desde que a HudBay Minerals do Canadá vendeu o projeto de mineração “Fenix” para o grupo russo Solway Investment Group em setembro de 2011, a violência contra o povo de Agua Caliente aumentou. A aquisição ocorreu independentemente da decisão do Tribunal Constitucional a favor de Agua Caliente.
“É hora de a Guatemala começar a tomar as medidas apropriadas para abordar o papel das empresas nas violações dos direitos humanos, especialmente quando há falta de cumprimento das decisões em importantes casos de direitos fundiários que favorecem as comunidades indígenas”, disse Crippa.