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Quando os Estados Unidos anunciaram seu apoio à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2010, isso significou que nenhum país no mundo se opunha mais à Declaração – pelo menos não abertamente. Mas colocar esses direitos legais indígenas em prática pode ser uma tarefa completamente diferente! Fazer com que os países ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos, respeitem verdadeiramente os direitos humanos dos povos indígenas e coloquem a Declaração em prática exigirá trabalho contínuo e monitoramento constante das ações que afetam as nações e comunidades indígenas.
A Conferência Mundial sobre Povos Indígenas de 2014 apresenta uma oportunidade promissora para a criação de um mecanismo ou órgão responsável por monitorar e incentivar a implementação da Declaração da ONU pelos países. A criação de um mecanismo de monitoramento e implementação em nível da ONU é um objetivo antigo de diversas nações indígenas que o Centro auxilia. Estamos trabalhando com nações indígenas, tribos, governos e organizações para criar uma compreensão da necessidade de um mecanismo da ONU que ajude a garantir que os países cumpram as promessas da Declaração da ONU.
Os advogados do Centro estão prestando assistência e orientação jurídica a um grupo de mais de dez nações indígenas nos Estados Unidos, bem como a diversas comunidades e organizações indígenas no México, na América Central e na América do Sul. Estamos ajudando esses líderes indígenas a recomendar e obter ações concretas da ONU na Conferência Mundial para implementar e proteger seus direitos humanos.
A Conferência Mundial da ONU tem como objetivo compartilhar perspectivas e melhores práticas sobre a concretização dos direitos dos povos indígenas, e o resultado esperado da Conferência é um “documento orientado para a ação”. O Centro e as tribos com as quais trabalhamos recomendam que a ONU tome medidas criando um órgão de implementação que monitore como os Estados estão protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas.
Embora a Declaração da ONU seja robusta, ela não é juridicamente vinculativa, e muitos países relutam em respeitar e proteger os direitos dos povos indígenas na prática. A maioria dos países precisa ser incentivada a cumprir suas obrigações em matéria de direitos humanos para com todos, especialmente para com os povos indígenas. A ONU possui órgãos de implementação e monitoramento para muitas outras áreas de direitos humanos, e acreditamos que um órgão semelhante seja necessário também para este importante conjunto de direitos humanos.
Os povos indígenas de todo o mundo terão grande influência nas decisões tomadas na Conferência, participando dos preparativos, apresentando propostas e angariando apoio entre os países membros da ONU. A busca por um mecanismo ou órgão de implementação é uma das muitas propostas e recomendações que nações, tribos, governos e organizações indígenas estão apresentando para consideração na Conferência Mundial. Outras incluem o combate à violência contra mulheres indígenas, ações para proteger os recursos e o meio ambiente indígenas no contexto das mudanças climáticas e do desenvolvimento por indústrias extrativas, e a criação de um status apropriado para que os povos indígenas participem das Nações Unidas em caráter permanente.
A Conferência Mundial sobre Povos Indígenas está marcada para os dias 22 e 23 de setembro de 2014, em Nova Iorque.