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15 de dezembro de 2023 – A decisão histórica de hoje da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Comunidad Indígena Maya Q'eqchi' Agua Caliente v. Guatemala representa uma enorme vitória para a comunidade maia de Agua Caliente, na Guatemala. É mais um passo fundamental para o reconhecimento legal e a proteção dos direitos coletivos indígenas à terra nas Américas e em todo o mundo. Temos muito orgulho de que o Indian Law Resource Center tenha representado e assessorado a comunidade de Agua Caliente por quase 20 anos neste caso. Os líderes de Agua Caliente e de outras comunidades maias lutaram e trabalharam por ainda mais anos, apesar de assassinatos e outras formas de violência, ameaças, subornos e corrupção governamental.
Nosso advogado sênior, Leonardo Crippa, liderou a equipe jurídica, que incluía o advogado maia local, Carlos Pop. Armstrong Wiggins, chefe do nosso escritório em Washington, DC, prestou apoio e assistência cruciais ao longo de todo o processo, durante longos anos de litígio, ações governamentais ilegais e recursos escassos para a comunidade e para o nosso trabalho jurídico. Gostaria de agradecer especialmente o apoio financeiro constante da Fundação Overbrook ao longo dos anos. Também somos gratos pelas inúmeras contribuições individuais, doações de tribos indígenas e de outras fundações que ajudaram a financiar nosso trabalho.
Esta decisão estabelece importantes precedentes legais que ajudarão a revogar e corrigir as leis e práticas jurídicas injustas e opressivas que persistem em muitos países das Américas. Esta decisão, juntamente com as três decisões anteriores que conquistamos, formará a base legal para erradicar as leis e políticas que negam proteção legal às terras indígenas desde os tempos coloniais. Nossas vitórias jurídicas históricas anteriores são: Comunidade Mayagna (Sumo) de Awas Tingni contra Nicarágua ; Mary e Carrie Dann contra Estados Unidos ; e Comunidades Indígenas Maias do Distrito de Toledo contra Belize . Estamos muito orgulhosos da decisão de hoje e reconhecemos sua grande importância jurídica, à medida que damos continuidade e expandimos nossa Iniciativa de Terras Indígenas — um projeto de oito anos para auxiliar comunidades indígenas a obterem títulos legais coletivos para suas terras comunitárias em diversos países das Américas.
Declaração de Robert T. Coulter, Diretor Executivo
Para obter mais informações, utilize os seguintes links:
- Comunicado de imprensa do Indian Law Resource Center (disponível apenas em inglês)
- Comunicado de imprensa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (disponível apenas em espanhol)
- decisão oficial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (disponível apenas em espanhol)
- Transmissão ao vivo da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (disponível apenas em espanhol)