O Indian Law Resource Center apoia e se solidariza com as organizações do Brasil que encerraram um processo indígena urgente e justo para a demarcação do território Kawahiva.
Enquanto organizações lideradas por indígenas e seus aliados trabalham para proteger os direitos, as terras e a sobrevivência do povo Kawahiva, o Indian Law Resource Center reafirma seu total apoio à liderança, à defesa de direitos e aos esforços deles nesta campanha. Nossos principais valores e nossa missão sempre foram enraizados na proteção dos direitos inerentes e da autodeterminação dos povos indígenas em todo o mundo.
As organizações COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operação Amazônia Nativa) e Opi (Observatório dos Povos Indígenas Isolados) elaboraram a seguinte declaração:
DPU e organizações alertam para risco com demora na demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo
A DPU (Defensoria Pública da União), o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), a OPAN (Operação Amazônia Nativa) e a FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso) expressaram grande preocupação com a demora na demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo (MT) em ofício de 6 de março.
O ofício, endereçado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aponta “o risco concreto e a ameaça à sobrevivência física e cultural do povo indígena isolado” e pede que o caso seja avaliado de modo urgente tendo em vista o reiterado descumprimento de determinações judiciais. São pelo menos duas ações na Vara Cível Federal de Mato Grosso, já com sentença determinando a demarcação, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 991 que confirma a urgência de proteger o território.
O documento pede que o Observatório de Causas de Grande Repercussão do CNJ atue para garantir a duração razoável dos processos judiciais que já determinaram a demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo. "É importante que o CNJ atue nesse processo para que nossos parentes isolados tenham o direito ao território reconhecido. Demarcar os territórios é garantia de sobrevivência, pois sabemos que as ameaças colocam os parentes em risco de morte e até de extinção de um povo indígena" diz Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt e representante dos povos do Mato Grosso.
Embora a FUNAI tenha confirmado a existência dos Kawahiva há 26 anos, o reconhecimento de seus direitos à terra tem sido arrastado, atolado na burocracia e nos desafios jurídicos. Em 2016, após muita pressão, o Ministério da Justiça publicou uma portaria declaratória, etapa importante no processo demarcatório que estabelece os limites do território e declara a área como uma terra indígena.
Além do ofício ao CNJ, em que se busca sanar o atraso no cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, a DPU, por meio do defensor público Renan Sotto Mayor, solicitou, na Justiça Federal do Mato Grosso, que sejam indeferidos pedidos de perícia feitos por fazendeiros que tentem ocupar porções da Terra Indígena. A estratégia dos grileiros visa seguir adiante a conclusão da demarcação e, caso seja permitida a entrada de peritos e terceiros na área, coloca em risco concreto a vida dos indígenas.
A realização de novas perícias é desnecessária porque, uma vez que o território já foi declarado, existem provas antropológicas definitivas sobre a presença de grupos em isolamento. Mas além disso, explicou o defensor, “desconsidera por completa a dinâmica de sobrevivência dos povos em isolamento”, “subverte os pressupostos científicos da antropologia” e pode “submeter os Kawahiva a posições impostas e exposição patogênica para quem não possui defesa”.
O atraso de mais de 20 anos na conclusão do processo demarcatório favoreceu grileiros, madeireiros e pecuaristas que invadiram o território ao longo dos anos, representando enormes ameaças ao povo indígena isolado. Os Kawahiva são caçadores-coletores nômades que dependem totalmente da floresta e dos rios para sua subsistência e bem-estar, e claramente rejeitam o contato.
As organizações indígenas e indigenistas COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operação Amazônia Nativa) e Opi (Observatório dos Povos Indígenas Isolados), estão em campanha para que a FUNAI demarque a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. A urgência para a demarcação é ainda mais importante neste ano eleitoral, quando territórios indígenas são frequentemente alvos de grileiros e fazendeiros, já que os políticos incentivam ou fazem vista grossa para as invasões em troca de apoio para suas campanhas.
No contexto político atual de grande intervenção contra os direitos dos povos indígenas, finalizar as demarcações é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção permanente dos territórios. Isso é ainda mais relevante quando se trata de povos indígenas isolados já que eles possuem parte de sua floresta para sua subsistência e bem-estar. A demora na demarcação não é apenas ilegal, é também extremamente perigosa e impõe um risco real de genocídio a povos indígenas isolados.
---------------------------------------------------------------------------
O Centro de Recursos de Direito Indígena apoia e se solidariza com as organizações indígenas no Brasil que reivindicam um processo urgente e justo para a demarcação do território Kawahiva.
Enquanto organizações lideradas por indígenas e seus aliados trabalham para proteger os direitos, as terras e a sobrevivência do povo Kawahiva, o Centro de Recursos Jurídicos Indígenas reafirma seu total apoio à sua liderança, defesa e esforços nesta campanha. Nossos principais valores e missão sempre estiveram enraizados na proteção dos direitos inerentes e da autodeterminação dos povos indígenas em todo o mundo.
As organizações COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operação Amazônia Nativa) e OPI (Observatório de Povos Indígenas Isolados) elaboraram a seguinte declaração:
A Defensoria Pública Federal do Brasil e outras organizações alertam para os riscos decorrentes da demora na demarcação do Território Indígena Kawahiva no Rio Pardo
A Defensoria Pública Federal (DPU), o OPI (Observatório de Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e Recém-Contatados), a OPAN (Operação Amazônia Nativa) e a FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso) expressaram grave preocupação com o atraso na demarcação do Território Indígena Kawahiva do Rio Pardo (MT) em carta datada de 6 de março.
A carta, endereçada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), destaca “o risco concreto e iminente à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas isolados” e solicita que o caso seja revisto com urgência em vista do reiterado descumprimento das ordens judiciais. Há pelo menos dois processos pendentes no Tribunal Federal Cível de Mato Grosso, ambos já com decisões que determinaram a demarcação, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ADPF 991, que confirma a urgência da proteção do território.
O documento solicita que o Observatório de Casos de Grande Repercussão da CNJ tome medidas para garantir uma duração razoável aos procedimentos legais que já determinaram a demarcação do Território Indígena Kawahiva do Rio Pardo. “É importante que a CNJ atue nesse processo para que nossos parentes isolados tenham seu direito ao território reconhecido. A demarcação de territórios é garantia de sobrevivência, pois sabemos que as ameaças colocam nossos parentes em risco de morte e até mesmo de extinção de um povo indígena”, afirma Eliane Xunakalo, presidente da FEPMOIPT e representante dos povos do Mato Grosso.
Embora a FUNAI tenha confirmado a existência dos Kawahiva há 26 anos, o reconhecimento de seus direitos territoriais tem se arrastado, atolado em burocracia e contestações judiciais.
Em 2016, após muita pressão, o Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória, um passo importante no processo de demarcação que estabelece os limites do território e declara a área como terra indígena.
Além da carta ao CNJ, que busca abordar o atraso no cumprimento das medidas determinadas pelos tribunais, a DPU, por meio do Defensor Público Renan Sotto Mayor, apresentou uma petição no Tribunal Federal de Mato Grosso solicitando que os pedidos de perícia feitos por fazendeiros que tentam ocupar porções do Território Indígena sejam negados. A estratégia dos grileiros visa continuar protelando a conclusão da demarcação, e se peritos e terceiros forem autorizados a entrar na área, isso representa um risco concreto para a vida dos povos indígenas.
Como o território já foi declarado, a realização de novas avaliações periciais é desnecessária, pois existem evidências antropológicas definitivas da presença de grupos isolados. Mas, além disso, explicou o Defensor Público, “isso desconsidera completamente a dinâmica de sobrevivência de povos isolados”, “mina as premissas científicas da antropologia” e poderia “submeter os Kawahiva a deslocamentos forçados e à exposição a patógenos contra os quais não têm defesa”
O atraso de mais de 20 anos na conclusão do processo de demarcação beneficiou grileiros, madeireiros e pecuaristas que invadiram o território ao longo dos anos, representando enormes ameaças ao povo indígena isolado. Os Kawahiva são caçadores-coletores nômades que dependem inteiramente da floresta e dos rios para sua subsistência e bem-estar, e rejeitam claramente o contato.
As organizações indígenas e indigenistas COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operação Amazônia Nativa) e OPI (Observatório dos Povos Indígenas Isolados) estão fazendo campanha para que a FUNAI demarque o Território Indígena Kawahiva do Rio Pardo. A urgência da demarcação é ainda maior neste ano eleitoral, em que os territórios indígenas são frequentemente alvo de grilagem e de fazendeiros, enquanto políticos incentivam ou ignoram as invasões em troca de apoio político.
No atual contexto político de grave ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, a finalização das demarcações é essencial para garantir segurança jurídica e a proteção permanente desses territórios. Isso se torna ainda mais relevante quando se trata de povos indígenas isolados, que dependem inteiramente de suas florestas para sua subsistência e bem-estar. O atraso na demarcação não é apenas ilegal; é também extremamente perigoso e representa um risco real de genocídio para os povos indígenas isolados.
Para obter mais informações, visite: