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19 de maio de 2016
Washington, DC — A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada para ser apresentada à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2016. A OEA é uma organização intergovernamental regional de direitos humanos composta por 35 países membros das Américas, incluindo os Estados Unidos.
“Este é um dia histórico para os povos indígenas das Américas”, disse Armstrong Wiggins, diretor do escritório do Centro de Recursos Jurídicos Indígenas em Washington, DC. “Embora a Declaração Americana não seja perfeita, ela ainda é importante e beneficiará os povos indígenas.”
A Declaração Americana é um instrumento regional abrangente de direitos humanos que promove e protege os direitos dos povos indígenas na América do Norte, Central e do Sul e no Caribe. Ela aprimora a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em parte por incorporar uma abordagem mais robusta e completa dos tratados e da igualdade de gênero.
Em 2007, líderes indígenas celebraram a aprovação, pelas Nações Unidas (ONU), da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que hoje goza de apoio mundial. “Devido ao nosso sucesso na ONU, alguns acreditam que o trabalho dos povos indígenas está concluído, mas isso está longe da nossa realidade atual. A promulgação da Declaração Americana é significativa; ela é específica para os povos indígenas das Américas e contém artigos que vão além na proteção dos direitos indígenas em comparação com a Declaração da ONU”, afirmou Wiggins. A Declaração Americana pode ser utilizada para garantir que os Estados respeitem os direitos dos povos indígenas por meio de sua aplicação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Isso é especialmente importante quando os povos indígenas buscam o reconhecimento de direitos previstos em tratados, direitos territoriais, proteção para aqueles em isolamento voluntário ou em meio a conflitos armados internos, e proteção para mulheres e crianças indígenas.
O Grupo de Trabalho da OEA sobre o projeto de Declaração Americana começou a trabalhar no texto em 1997 e realizou diversas rodadas de negociações.