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Por Armstrong Wiggins
A adoção da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) foi um processo longo – quase 30 anos em sua elaboração. Muitas vezes, boas ideias se fortalecem quando lhes damos o tempo necessário para criar raízes, e isso certamente se confirmou com esta Declaração.
Inicialmente, os Estados-membros da OEA recusaram-se a permitir a participação dos povos indígenas no processo de negociação. Graças à perseverança dos líderes indígenas e ao apoio de Antígua e Barbuda, do Canadá e dos Estados Unidos, nós, nas palavras do embaixador canadense da época, “arrombamos as portas da OEA”. Não só conseguimos garantir nosso lugar à mesa e nosso direito de negociar diretamente com os Estados-membros, como também abrimos espaço para a participação da sociedade civil e das organizações não governamentais na OEA.
A Declaração Americana, adotada em 15 de junho de 2016, é um suplemento à Declaração da ONU que promove e fortalece ainda mais os direitos indígenas nas Américas, especialmente no que diz respeito a gênero, direitos da criança e direitos previstos em tratados, sem mencionar as proteções que proporcionará aos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário em locais como o Peru ou o Brasil.
A nova Declaração ajudará a proteger nossos direitos de autodeterminação, incluindo o respeito às práticas, tradições, leis e valores culturais dos povos indígenas, nossos direitos aos nossos territórios e recursos naturais, nosso direito ao desenvolvimento sustentável e a um ambiente saudável do qual depende a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. Como diz a conhecida citação de John Muir, “quando tentamos isolar algo, descobrimos que está ligado a tudo o mais no Universo”, os direitos dos povos indígenas estão inextricavelmente conectados entre si e à necessidade de enfrentar muitos dos graves desafios globais, incluindo as mudanças climáticas e a resiliência dos ecossistemas.
Como relativamente poucos povos indígenas estão familiarizados com a nova Declaração, o Centro de Recursos Jurídicos Indígenas está planejando informar e iniciar diálogos com as comunidades indígenas para ajudá-las a refletir sobre como podem aplicar a Declaração para promover seus próprios direitos. Os povos indígenas do México e da América Central e do Sul estarão particularmente interessados em saber como a Declaração influenciará as decisões e recomendações do sistema interamericano de direitos humanos. Como a Declaração será aplicada e implementada tanto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (em Washington, D.C.) quanto pela Corte Interamericana (em San José, Costa Rica), a Declaração Americana se mostrará uma ferramenta poderosa e vantajosa para os povos indígenas que buscam apresentar seus casos perante a Comissão ou a Corte.
A OEA está trabalhando na finalização da tradução da Declaração para seus quatro idiomas oficiais; a expectativa é que a versão final esteja disponível em setembro de 2016. Exorto as pessoas a lerem a Declaração assim que estiver disponível. Quanto mais pessoas a conhecerem e a compreenderem, maior será a probabilidade de ela se tornar um instrumento poderoso de direitos humanos. E, como afirmei na 46ª Assembleia Geral da OEA, em Santo Domingo, a Declaração, sem a devida implementação, não conseguirá proteger efetivamente os direitos dos povos indígenas.
Por isso, precisamos convocar os Estados-Membros, o Secretário-Geral da OEA, as organizações da sociedade civil e o setor privado para que ajudem a implementar a Declaração e sigam o exemplo dos povos indígenas que trabalham em prol do seu próprio desenvolvimento sustentável, o que se provou uma medida eficaz para proteger o nosso planeta. Onde há terras e territórios indígenas, há um ambiente saudável e um horizonte verde.