Direito Internacional dos Direitos Humanos Relativo a Sítios Sagrados Indígenas - 16 de outubro de 2006
Artigo do New York Times sobre Bear Butte - 4 de agosto de 2006
A santidade de Bear Butte, perto de Sturgis, Dakota do Sul, um local considerado sagrado por diversas tribos, está ameaçada pela possível destruição devido à concessão de licenças para venda de bebidas alcoólicas e à construção de enormes anfiteatros ao ar livre nas proximidades. Com esses empreendimentos, virão o barulho, as multidões e a interrupção do silêncio e do respeito necessários para as cerimônias tradicionais – tudo isso a menos de três quilômetros da base de Bear Butte.
Bear Butte é apenas um exemplo dos inúmeros ataques em todo o país contra os modos de vida tradicionais indígenas e o direito humano dos povos indígenas de manter, proteger e promover suas crenças tradicionais e culturais, o que inclui sua capacidade de praticar suas crenças espirituais em privacidade e sem perturbações. Isso não é meramente uma questão cultural e espiritual. É uma questão de direitos humanos, reconhecida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, na Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (Convenção nº 169 da OIT) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Artigo 7 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas estabelece que “os povos indígenas têm o direito... de manter, proteger e ter acesso em privacidade aos seus locais religiosos e culturais”. Além disso, o Artigo 25 estabelece que “os povos indígenas têm o direito de manter e fortalecer sua relação espiritual distintiva com suas terras tradicionalmente... ocupadas e utilizadas... e de cumprir suas responsabilidades para com as gerações futuras a esse respeito”.
A Declaração da ONU explicita as obrigações legais e morais dos países, incluindo os Estados Unidos, de respeitar e promover os direitos humanos dos povos indígenas – em particular, o direito de manter, proteger e ter acesso, em privacidade, aos seus locais espirituais e culturais. É esse direito humano fundamental que está em risco com os novos empreendimentos de venda de bebidas alcoólicas e casas de shows em Bear Butte. A Declaração da ONU reconhece esses direitos, e apelamos aos Estados Unidos para que cumpram sua obrigação de promover e proteger esses direitos – em especial, o direito dos povos indígenas de continuarem suas práticas espirituais em Bear Butte e de fortalecerem seus laços com essa terra para seus filhos, em privacidade e sem maiores perturbações.