Em 22 de fevereiro de 2006, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou sua primeira Política Operacional sobre Povos Indígenas.<sup>4</sup> A política contém algumas disposições relativamente importantes. Ela reconhece a situação precária dos povos isolados e estabelece que o Banco financiará apenas projetos que respeitem o direito desses povos de permanecerem isolados e de viverem livremente de acordo com sua cultura. Para projetos financiados pelo BID que sejam explicitamente concebidos para "beneficiar" os povos indígenas, como um projeto educacional, por exemplo, a política estipula que, dependendo das circunstâncias, a consulta deve ser realizada com vistas a um acordo ou à obtenção de consentimento. A política também especifica que o desenvolvimento comercial dos recursos culturais e do conhecimento dos povos indígenas afetados deve estar condicionado ao seu consentimento prévio e à partilha equitativa dos benefícios.
Essas disposições relativamente positivas, no entanto, são amplamente superadas pelas deficiências da política. As principais fragilidades da política são:
- A política é incompatível com o direito internacional dos direitos humanos e, especificamente, deixa de reconhecer e respeitar a totalidade dos direitos e interesses dos povos indígenas em relação às suas terras, territórios e recursos naturais tradicionais
- A política não reconhece o direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado, nem a necessidade de obter consentimento para todos os projetos que afetam esses povos
- A política inclui diversas cláusulas de isenção que podem permitir ao mutuário evitar o cumprimento até mesmo de um padrão mínimo de consulta
- Nos casos em que o mutuário deve implementar um processo de negociação de boa-fé, a ênfase recai sobre medidas de mitigação e compensação, e não na prevenção de danos irreparáveis
- A política utiliza linguagem vaga, contraditória e inconsistente. Como tal, oferece poucas ou nenhuma restrição significativa às atividades do Banco
- A política não prevê medidas eficazes e significativas para que os povos indígenas possam contribuir e participar ao longo de todo o ciclo do projeto
Documentos oficiais do BID:
Política Operacional sobre Povos Indígenas (Fevereiro de 2006)
Documentos de referência da legislação indiana
Comentários sobre o Projeto de Política Operacional do BID sobre Povos Indígenas
(junho de 2005) Somente em espanhol “Comentarios al Borrador de la Política Operativa sobre Pueblos Indigenas BID”
10 Pontos Críticos Relativos ao Projeto de Política Operacional sobre Povos Indígenas (Agosto de 2004)