Nicarágua / Comunidade Awas Tingni

Durante muitos anos, o Centro trabalhou com as comunidades indígenas da Nicarágua para a demarcação de suas terras e para impedir a exploração madeireira desenfreada e destrutiva em seus territórios por terceiros. Nosso trabalho culminou em uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou: 1) a comunidade indígena Awas Tingni, na Nicarágua, possui direitos coletivos sobre suas terras tradicionais, recursos naturais e meio ambiente; e 2) o governo da Nicarágua deve demarcar e titular as terras de Awas Tingni e estabelecer um processo para a demarcação de todas as terras indígenas na Nicarágua.

Diversos marcos importantes foram alcançados em 2003. Um comitê conjunto de representantes do governo e da comunidade Awas Tingni selecionou um consultor local para realizar um estudo diagnóstico de uso da terra nas áreas em questão, cujo relatório final foi divulgado em outubro. O legislativo da Nicarágua aprovou uma lei abrangente para a demarcação e titulação de terras indígenas ao longo da costa atlântica. Além disso, o presidente da Nicarágua designou seu assessor pessoal para supervisionar a implementação da decisão judicial. O Centro concluiu o trabalho com a comunidade Awas Tingni na Nicarágua em janeiro de 2004. Estamos extremamente satisfeitos com o avanço na proteção jurídica internacional dos povos indígenas no hemisfério e em todo o mundo, proporcionado pela decisão judicial neste caso.

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