Documento de posição sobre o direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado

Documento de posição sobre o direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado em relação às terras, territórios e recursos indígenas

O documento de posicionamento do Centro de Recursos Jurídicos Indígenas sobre "O direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado em relação às terras, territórios e recursos indígenas"