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De acordo com a doutrina tradicional do direito internacional dos direitos humanos, o Estado é obrigado a proteger os direitos humanos em seu território e é o Estado que arca com a responsabilidade pelas violações de direitos humanos cometidas por atores privados. Quando esses direitos não são respeitados ou protegidos, expressar preocupações e exigir ações nas Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA), especialmente em seus órgãos e procedimentos de direitos humanos, pode ser eficaz para mudar as ações e políticas governamentais. O uso do direito internacional dos direitos humanos e de fóruns internacionais tem sido, e continua sendo, um método cada vez mais importante para modificar leis nacionais injustas e reduzir a violação dos direitos dos povos indígenas. Há um longo histórico de ações de defesa dos direitos humanos bem-sucedidas lideradas por povos e organizações indígenas no Brasil e em toda a América Central e do Sul. Embora nenhum projeto de defesa possa garantir resultados, sabemos que a defesa internacional dos direitos humanos funciona. Governos, mesmo governos repressivos ou autoritários, respondem à pressão política exercida por meio de organizações internacionais.
O Centro de Recursos Jurídicos Indígenas (o Centro) tem uma longa história de trabalho com povos indígenas no Brasil, que começou em 1979, quando levamos o primeiro caso de direitos indígenas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, defendendo a demarcação e a proteção das terras Yanomami na Floresta Amazônica. Embora tenhamos vencido o caso e avançado em direção à demarcação, garimpeiros ilegais invadiram a área com a conivência e o apoio dos governos local e federal quando ouro foi descoberto ali em 1987. Um especialista constatou que, durante um único período de dois anos, no auge da invasão, cerca de 15% de todos os Yanomami morreram devido a doenças e assassinatos. O Centro agiu rapidamente para responder a essa crise, trabalhando com todos os mecanismos internacionais disponíveis para compelir o governo brasileiro a mudar suas políticas, a fazer cumprir as leis existentes e a adotar novas medidas para proteger o território Yanomami. Nossos esforços foram bem-sucedidos; o Brasil expulsou à força os garimpeiros ilegais e demarcou o Território Indígena Yanomami de mais de 9,3 milhões de hectares. Embora a implementação continue sendo um desafio constante, não há dúvida de que vidas Yanomami foram salvas, terras foram legalmente protegidas e muitos danos ambientais foram evitados.
Embora o caso Yanomami seja um exemplo emblemático de muitos anos de defesa na OEA e na ONU e de uma campanha internacional bem-sucedida, os direitos e proteções dos Yanomami e de centenas de outros povos indígenas no Brasil estão ameaçados, especialmente na Amazônia. O governo atual implementou políticas que enfraquecem severamente os órgãos governamentais responsáveis pela proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, permitindo que os interesses do agronegócio, da mineração e da exploração madeireira explorem os recursos naturais do país, a maioria dos quais se encontra em terras indígenas. O Centro está trabalhando com líderes e defensores indígenas no Brasil, auxiliando-os a atrair a atenção internacional e a pressionar o país para garantir que o governo respeite os direitos e proteções garantidos pela Constituição brasileira e pelas normas e políticas internacionais. Como comprovado pelo nosso trabalho no caso Yanomami, a pressão externa pode ser um ponto de inflexão para a proteção das terras e comunidades indígenas.
RECURSOS
Líderes indígenas da Amazônia brasileira denunciam escalada de violência, invasões de terras e falta de proteção perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Português (julho de 2021)
Comunicado de imprensa do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas sobre a Nota Consultiva do Mecanismo de Peritos das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (maio de 2021) * Disponível apenas em inglês
Nota Consultiva do Mecanismo de Peritos das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: Proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil em tempos de COVID-19 | Português (março de 2021)
Relatório da CIDH sobre a situação dos direitos humanos no Brasil | Espanhol | Português (fevereiro de 2021)
Documento apresentado à 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre as contínuas violações dos direitos humanos contra os povos indígenas no Brasil (fevereiro de 2021) * Disponível somente em inglês
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos adota medidas cautelares em favor dos povos indígenas Guajajara e Awá da Terra Indígena Araribóia | Espanhol | Português (janeiro de 2021)
Povos indígenas do Brasil denunciam violações de direitos humanos durante a pandemia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Português (outubro de 2020)
Resposta conjunta à declaração da Secretaria-Geral da OEA de 7 de agosto sobre a participação indígena em evento para comemorar a Semana Interamericana dos Povos Indígenas | Português (setembro de 2020)
Documento apresentado à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre violações de direitos humanos contra povos indígenas no Brasil durante a pandemia de COVID-19 (agosto de 2020) * Disponível apenas em inglês
Comunicado de imprensa denunciando o silenciamento das vozes indígenas no Brasil durante a Semana Interamericana dos Povos Indígenas | Espanhol (agosto de 2020)
Declaração da COIAB denunciando o Brasil por vetar a participação de Nara Baré na reunião do Conselho Permanente da OEA (agosto de 2020) * Disponível apenas em português
Tweet da CIDH instando o Brasil a tomar medidas sanitárias adequadas para auxiliar os povos indígenas (junho de 2020) *Disponível apenas em português
Tweet da CIDH chamando a atenção do Brasil para a situação dos povos indígenas na Amazônia no contexto da pandemia de COVID-19 (junho de 2020) *Disponível apenas em português
Declaração conjunta da CIDH e do Escritório Regional das Nações Unidas para a América do Sul, instando os Estados a protegerem os povos indígenas da Amazônia da COVID-19 | Espanhol | Português (junho de 2020) * Disponível apenas em espanhol e português
Carta ao Secretário-Geral da ONU sobre a violação dos direitos humanos dos povos indígenas pelo Brasil no contexto da pandemia de COVID-19 | Português (abril de 2020)
Carta ao Secretário-Geral da OEA sobre a violação dos direitos humanos dos povos indígenas pelo Brasil no contexto da pandemia de COVID-19 | Português (abril de 2020)
Resolução nº ABQ-19-022 do Congresso Nacional de Índios Americanos sobre o Apoio aos Direitos dos Povos Indígenas na Amazônia Brasileira (novembro de 2019)
Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os Povos Indígenas e Tribais do Panamá | Espanhol (outubro de 2019)
Organizações indígenas defendem maior proteção perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (setembro de 2019)
Convite para mesa-redonda sobre o Brasil (setembro de 2019)
Entrevista com Luiz Henrique Eloy Amado e Pacifica Radio (setembro de 2019)
Entrevista com Luiz Henrique Eloy Amado e a Cultural Survival (setembro de 2019)
Comunicado à Imprensa (Setembro de 2019)
Atualização sobre a situação dos povos indígenas no Brasil (setembro de 2019)
Entrevista com Robert Coulter e Native American Calling (setembro de 2019)
Relatório sobre a situação dos povos indígenas no Brasil | Espanhol | Português (fevereiro de 2019)
Organizações indígenas denunciam políticas de Bolsonaro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Espanhol | Português (fevereiro de 2019)
Visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil | Espanhol | Português (novembro de 2018)