Criação do Grupo de Trabalho
O atual Grupo de Trabalho foi criado pela Assembleia Geral da OEA em 7 de junho de 1999 ( Resolução 1610 ) como um órgão dependente do Conselho Permanente, responsável pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos. Os seguintes pontos desta Resolução são dignos de nota:
1. Criar um grupo de trabalho do Conselho Permanente para dar continuidade à análise da proposta de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
2. Convidar o Grupo de Trabalho a levar em consideração as observações e os comentários dos Estados-Membros e dos diversos órgãos, agências e entidades do sistema interamericano.
3. Convidar também o Grupo de Trabalho a garantir a participação adequada de representantes das comunidades indígenas em seus esforços, para que suas observações e sugestões possam ser consideradas.
Metodologia do Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas proporciona um fórum para que todos os participantes – incluindo povos indígenas, delegações dos Estados-membros e ONGs – expressem suas opiniões sobre a minuta da declaração e seu desenvolvimento. As reuniões do Grupo de Trabalho são centradas em intervenções dos participantes que abordam trechos específicos da minuta da declaração ou do procedimento. Com base no texto , os participantes apresentam propostas de redação alternativa relacionadas a artigos específicos da minuta da declaração, e essas propostas são então incorporadas ao resumo do presidente, divulgado ao final de cada reunião. A efetiva incorporação dessas propostas alternativas na versão mais atual da minuta depende do apoio recebido dos demais participantes do Grupo de Trabalho e de sua capacidade de gerar consenso. O presidente do Grupo de Trabalho desempenha um papel fundamental na condução das discussões, na facilitação do consenso e na interpretação e síntese do debate.
Na qualidade de facilitador, o Presidente do Grupo de Trabalho modera o debate e reconhece as intervenções dos Estados, dos povos indígenas e de outros. Além disso, o Presidente define as tarefas e a metodologia de trabalho e coordena os relatórios finais de cada sessão. Atualmente, as autoridades do Grupo de Trabalho são: 1) Sr. Reynaldo Cuadros Anaya, Presidente e Representante Permanente da Bolívia; e 2) Sr. Luis Exequiel Alvarado Ramirez, Vice-Presidente e Representante Suplente da Nicarágua.
Existem também diversos assessores técnicos que facilitam o processo do grupo de trabalho, em conformidade com a Resolução 1780 , que orientou os órgãos e agências da OEA a fornecerem o treinamento e a assessoria necessários para o trabalho do Conselho Permanente. Atualmente, as autoridades do Grupo de Trabalho contam com a assistência técnica de: 1) Maria Isabel Madariaga, advogada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e 2) Luis Toro, advogado do Escritório de Direitos e Programas Interamericanos do Departamento de Assuntos e Serviços Jurídicos, entre outros funcionários.
Vale ressaltar que representantes e organizações indígenas que desejam participar do processo do grupo de trabalho da OEA podem fazê-lo livremente, sem necessidade de obter status consultivo. Veja Participação Indígena .
Por fim, uma das funções mais importantes do Grupo de Trabalho tem sido abrir um espaço para o diálogo sobre questões controversas diretamente relacionadas à subsistência e à sobrevivência cultural dos povos indígenas. Dessa forma, as reuniões do Grupo de Trabalho não apenas contribuem para o desenvolvimento da linguagem da própria proposta de declaração, mas também para o desenvolvimento do entendimento internacional. Alguns dos avanços mais importantes nesse entendimento internacional estão relacionados aos direitos à terra, ao território e aos recursos naturais , bem como à autodeterminação .