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NOVO ARTIGO Em algumas semanas, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito reexaminará os argumentos em Brackeen v. Bernhardt, um caso que questiona a constitucionalidade da Lei de Bem-Estar Infantil Indígena (Indian Child Welfare Act - ICWA), alegando – erroneamente – que a ICWA é racialmente discriminatória. O caso em andamento é parte importante de um ataque sistemático aos direitos tribais, especialmente a um princípio fundamental do direito federal...