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Tabela comparativa do texto atual da Declaração Americana com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas
A petição inicial no caso McGirt v. Oklahoma foi protocolada na Suprema Corte dos EUA em 4 de fevereiro de 2020. A questão central é se o Estado de Oklahoma pode processar um membro registrado da Nação Muscogee (Creek) por crimes cometidos dentro dos limites históricos da reserva Creek. Jimcy McGirt, que foi condenado por crimes pelo Estado, argumentou que Oklahoma não poderia...