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Em junho de 2006, iniciamos um novo projeto para criar um novo arcabouço jurídico relativo às terras e recursos indígenas. Este novo arcabouço de princípios legais será proposto para substituir o atual sistema de normas jurídicas discriminatórias, racistas e injustas relativas às terras indígenas. O atual conjunto de normas jurídicas está ultrapassado e claramente...
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