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Resolução proposta pelo Presidente do Grupo de Trabalho para o Projeto de Declaração da OEA sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
9 de julho de 2020 | Hoje, a Suprema Corte dos EUA decidiu que as terras no leste de Oklahoma, reservadas para a Nação Creek no século XIX, permanecem como reserva indígena e, portanto, constituem "território indígena" para fins da Lei de Crimes Graves (Major Crime Act), uma lei penal federal. De forma significativa, a Corte reiterou que, uma vez estabelecida, somente o Congresso pode extinguir uma reserva indígena.