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Em 15 de junho de 2016, após quase 30 anos de luta e negociação, a Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A OEA é uma organização intergovernamental regional composta por 35 países membros das Américas, incluindo os Estados Unidos.
A Declaração Americana oferece proteção específica aos povos indígenas da América do Norte, México, América Central e do Sul e Caribe. Ela afirma o direito à autodeterminação, os direitos à educação, saúde, autogoverno, cultura, terras, territórios e recursos naturais, e inclui disposições que abordam a situação particular dos povos indígenas nas Américas, incluindo proteções para aqueles que vivem em isolamento voluntário e aqueles afetados por conflitos armados internos de um Estado. O Artigo VII da Declaração aborda a Igualdade de Gênero e inclui o compromisso de que “os Estados devem adotar as medidas necessárias, em conjunto com os povos indígenas, para prevenir e erradicar todas as formas de violência e discriminação, particularmente contra mulheres e crianças indígenas”.
A Declaração Americana é um instrumento abrangente de direitos humanos de âmbito regional e se tornará um dos instrumentos mais importantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretarão a Declaração para fornecer conteúdo a outros instrumentos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – o principal tratado regional de direitos humanos – e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Ao longo das negociações, o Centro desempenhou um papel fundamental na organização de reuniões preparatórias com povos indígenas das Américas, no desenvolvimento de propostas e estratégias e no fornecimento de apoio jurídico aos líderes indígenas presentes nas negociações.
