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Gabinete do Secretário de Imprensa da Casa Branca Para Divulgação Imediata 30 de dezembro de 2011 Proclamação Presidencial – Mês Nacional de Prevenção à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos, 2012 PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA UMA PROCLAMAÇÃO Há quase um século e meio, o Presidente Abraham Lincoln emitiu a Proclamação de Emancipação – um documento que reafirmou os nobres objetivos da igualdade e...
Resposta da Tribo Gros Ventre à decisão do Tribunal Distrital, solicitando a reversão das decisões do tribunal.
...[Nós] apelamos ao Presidente para que implemente integralmente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Apelamos especificamente para uma revisão de toda a legislação federal vigente, a fim de garantir que esteja em conformidade com a Declaração. Em seu Discurso sobre o Estado das Nações Indígenas, o Presidente da NCAI, Jefferson Keel, apelou para a plena implementação da Declaração da ONU sobre...
Flexibilidade Governamental: Exercemos jurisdição sobre terras que nos tornariam o quarto maior estado. Administramos dezenas de programas sociais anteriormente geridos por agências federais ou estaduais. E protegemos os ambientes das reservas indígenas da mesma forma que os estados regulamentam as terras fora das reservas. Os governos tribais provaram sua capacidade de desenvolver nossas economias, educar nosso povo e gerir nossos recursos. Precisamos...
O Centro apresentou comentários adicionais relacionados ao REDD+ em nossos esforços contínuos para aumentar a conscientização sobre a importância dos direitos dos povos indígenas em todas as iniciativas de combate às mudanças climáticas. Enviamos comentários ao Programa UN-REDD sobre duas propostas de políticas: a versão preliminar das Diretrizes de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e a versão preliminar dos Princípios e Critérios e da Avaliação de Benefícios e Riscos...
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas sinaliza um novo caminho para alterar as leis e políticas federais a fim de restaurar a segurança das mulheres indígenas, fortalecer as nações indígenas e ampliar sua jurisdição sobre crimes em seus territórios, e pôr fim ao ciclo de violência nas comunidades indígenas. O direito de estar segura e viver livre de violência é um deles...
Este artigo analisa se os tribunais internacionais podem responsabilizar os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) por violações de direitos humanos que ocorrem em países em desenvolvimento como resultado de projetos financiados por esses BMDs. Busca preencher a lacuna no direito internacional relativa à responsabilidade direta dos BMDs, bem como fornecer abordagens jurídicas para o desenvolvimento progressivo de um direito internacional aplicável.
Resposta da defesa apresentada pelos apelados, as tribos Gros Ventre e Assiniboine
Em 6 de março de 2012, a Força-Tarefa da NCAI sobre Violência contra a Mulher, incluindo membros do conselho do Centro Nacional de Recursos para Mulheres Indígenas e advogados do Centro de Recursos Jurídicos Indígenas, reuniu-se com o Senador Daniel Akaka, Presidente do Comitê de Assuntos Indígenas do Senado, para agradecê-lo por patrocinar a Lei SAVE Native Women, S. 1763, e por copatrocinar a Lei sobre Violência contra a Mulher.